A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), vai pedir ao governo federal um aumento do valor destinado a merenda escolar. A parlamentar quer que o governo dobre o valor atual, que é de R$ 0,30 por aluno por dia nos ensinos fundamental e médio. Durante audiência realizada nesta terça-feira (23), para debater o Programa Nacional de Alimentação Escolar, Fátima Bezerra disse esperar que esse aumento da merenda seja inserido no projeto de lei que trata do Plano Nacional de Educação de 2011 a 2020 (PL 8035/10) . O projeto está sendo analisado pela Câmara.
Durante o debate, o secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Valdir Teixeira, afirmou não ter mecanismos suficientes para que haja um controle do Programa Nacional de Alimentação Escolar, por causa do processo de descentralização dos recursos feito pelo Ministério da Educação. Desde 2009, a transferência da verba da merenda escolar passou a ser automática entre o governo federal e os estados e municípios, sem necessidade de convênios. Ou seja, o repasse é realizado diretamente, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior.
Valdir Teixeira disse também, que é preciso pensar em novos mecanismos para o controle oficial e social do repasse do dinheiro do Programa de Alimentação Escolar. Ele lembrou que, em junho, a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto impedindo que o dinheiro da merenda escolar seja sacado nos caixas do bancos, determinando que essa transação seja realizada primeiramente via eletrônica, para que se saiba o real destino desse dinheiro.
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